"No Brasil, o Terceiro Setor existe desde os tempos coloniais, mas cresceu muito nos últimos anos, com as mudanças políticas e maior mobilização da socieadade por questões ecológicas e campanhas sociais. O último grande salto a favor ds organizações que atuam nessa área foi a aprovação pelo Senado da Lei 9.790 do Terceiro Setor, no dia 23 de março deste ano.

A lei define as regras para que as organizações não-governamentais, possam realizar suas atividades de interesse social em convênio com o poder públlico. "Esta sendo criado um termo de parceria entre o Estado e as organizações não-governamentais", afirma Fábio Barbosa Ribas Júnior, diretor da Prattein, empresa de consultoria em educação e desenvolvimento social.

A nova lei tem ainda como objetivo dar maior transparência ao setor, pois em parceria com o governo, não só os recursos vão ser avaliados, como também o controle de resultados. O objetivo é deixar mais claro como são administradas as entidades desmascarando as intituições que usam a filantropia como pano de fundo. "Com a lei vai ser seraparado o joio do trigo dentro da assistência social", diz Fábio Ribas.

O Terceiro Setor vem surgindo como grande alternativa para solucionar os problemas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, assistência social e patrimônio histórico. "O poder público tem conseguido cada vez menos cumprir com a função social", observa Fávio Ribas. Segundo ele, não existe mais o "super-Estado" capaz de resolver todos os problemas e o Segundo Setor(iniciativa privada) necessita começar a desenvolver parcerias com organizações não-governamentais para assumir parte da responsabilidade social."

Fonte: Revista de Economia do Jornal Estado de Minas, nº 16 - agosto de 1999, pagina 36.